IPVA Zero para Motos de Até 170 Cilindradas – Resolução aprovada pelo Senado

Senado promulga Projeto de Resolução que isenta IPVA de Motos de até 170 Cilindradas.

Boa notícia para os motociclistas que possuem motos de até 170 cilindradas. É que foi promulgado no início desta semana um Projeto de Resolução permitindo zerar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos) destas motocicletas. Vale lembrar que inicialmente a proposta era de isentar de imposto as motocicletas de até 150 cilindradas. Porém, o projeto foi ampliado para complementar com outras motocicletas populares.

O projeto foi assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após ser aprovado pelos senadores do plenário na semana passada, no dia 6 de julho de 2022.

Um detalhe importante de se mencionar é que este projeto não é impositivo, mas sim uma sinalização para que os estados e o Distrito Federal possam zerar a cobrança do imposto. Vale lembrar que são os estados que possuem a palavra final sobre o valor da alíquota que será cobrada pelo imposto.

De acordo com o relator Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o principal objetivo com o projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada e que geralmente são adquiridas pela população de baixa renda tanto para locomoção como para seu sustento. Segundo o senador, é justamente as classes C, D e E que sofrem com a falta de transporte urbano de qualidade.

Ainda segundo Mecias, não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, uma vez que a proposta possui caráter apenas autorizativo, o que não causará renúncia de receitas para a União, já que a cobrança do IPVA não se trata de um imposto federal.

Como dissemos anteriormente, não há obrigatoriedade dos estados de seguirem o cumprimento desta proposta. Senso assim, há possibilidade de que os estados não sigam a sugestão e com isso não haja efeito algum no dia a dia da população.

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As motos de até 170 cilindradas estão entre as mais populares à venda no Brasil. Há modelos de marcas como Honda, Dafra, Yamaha e Haojue, que custam entre R$ 10 mil e R$ 18 mil. Há ainda modelos da Vespa, mas com custo bem mais elevado, saindo por preços que beiram os R$ 30 mil.

Confira abaixo alguns dos modelos que podem ter o seu IPVA zerado pelos estados (caso estes decidam por seguir o projeto aprovado):

  • Honda CG 160 Cargo
  • Honda CG 160 Fan
  • Honda CG 160 Start
  • Dafra Cruisym
  • Dafra Horizon 150
  • Yamaha Fazer 150 Street
  • Yamaha Factor 150
  • Haojue DK 150S Street
  • Haojue Chopper Road 150

Como se trata apenas de um Projeto de Resolução, o texto promulgado esta semana não precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Presidente da República.

A título de curiosidade, somente no mês passado o Brasil registrou 121 mil emplacamentos de motocicletas. Deste total, cerca de 48 mil se enquadrariam na isenção do IPVA. Resta agora aguardar e ver se os estados irão ou não seguir a proposta e abrir mão da arrecadação com o IPVA destas moticicletas.

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