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Projeto de Lei que cria nova classificação de CNH para Motociclistas é aprovado. Mudança cria subcategorias de acordo com a cilindrada das motos.

Esse artigo vai interessar e muito a todos os motociclistas de plantão, pois foi aprovado nessa segunda-feira (3) o projeto de lei 3245/15, cuja autoria foi do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que prevê algumas mudanças na carteira nacional de habilitação (CNH) de motociclistas, de acordo com a cilindrada da moto.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e recebeu um aval positivo por parte do relator Gonzaga Patriota (PSB-PE). O texto do projeto prevê algumas modificações em relação ao original e determina que a categoria A, destinada a condução de motocicletas de qualquer cilindrada, vai ter outras subcategorias que será feita da seguinte forma: A1 para motos com até 300 cilindradas, A2 para motos com até 700 cilindradas e categoria A3 para todas as motos.

Para todos os que desejam tirar a carteira nacional de habilitação, independentemente de qual subcategoria for, terão que obrigatoriamente fazer um curso de direção em um ambiente de circuito fechado, antes de fazer aulas em vias públicas, segundo o projeto de lei. Todo esse procedimento é necessário para se evitar acidentes com outros automóveis e pedestres na rua. O treinamento básico com noções de direção e condução da motocicleta deverá ser feito em um ambiente que não ofereça risco para ninguém.

Ainda de acordo com o autor do projeto, o outro objetivo é não permitir que os candidatos a tirar a habilitação façam a prova de direção em motos de cilindrada menor que o mesmo que vai usar no cotidiano. Além do mais, esse teste vai permitir que haja uma dosagem do teste de rua a moto que será conduzida pela pessoa. As diferentes provas que serão aplicadas para cada subcategoria serão de caráter eliminatório e toda a regulamentação da lei será definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Vamos esperar e ver se tudo isso vai funcionar como deveria, pois se der certo e se a moda pegar, vai ser um excelente início. Se você está querendo tirar carteira para conduzir moto, é melhor ficar atento as novas mudanças na lei e preparar o bolso para uns gastos a mais. Tomara que não tenha muita burocracia quanto aos processos.

Rodrigo Souza de Jesus


Justiça Federal de Pernambuco suspendeu temporariamente a exigência de Carteira de Habilitação para a condução das motocicletas de 50 cc, porém, o emplacamento e o licenciamento continuam obrigatórios.

A Justiça Federal de Pernambuco, no dia 20 de outubro de 2015, pronunciou uma decisão judicial que suspende temporariamente a exigência de habilitação (CNH – Carteira Nacional de Habilitação), em todo o território nacional, para condução das famosas “cinquentinhas”, ou seja, das motocicletas de 50 cilindradas (cc).

A Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (ANUC) impetrou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União Federal requerendo a liberação da utilização das motocicletas de 50 cc sem a necessidade de CNH por meio, inclusive, de tutela antecipada.

A resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), até então aplicada, exige que os condutores deste tipo de motocicleta fossem devidamente habilitados com a CNH na categoria A ou ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores).

A juíza Nilcéa Maggy, atuante na 5ª Vara Federal em Pernambuco, proferiu uma decisão liminar, na quinta-feira, dia 15 de outubro, que suspendeu a exigência da Autorização para Condução de Ciclomotores no Brasil. Desta decisão ainda cabe recurso, invalidando a referida Resolução do Contran1.

A decisão não faz referência ao emplacamento e licenciamento dos ciclomotores, o que quer dizer que, neste aspecto, a Resolução 168/04 ainda é válida e que estes procedimentos continuam sendo obrigatórios. De acordo com o proferido pela juíza, o entendimento é que não existe regulamentação para obtenção da ACC e a suspensão da exigibilidade do documento deve permanecer até que a ACC seja devidamente regulamentada.

Foi levado em consideração o fato dos veículos de capacidade de potência limitada a 50 cc possuírem características deferentes dos demais, o que não os colocam em um nível de necessidade de habilitação regular.

O Denatran, Departamento Nacional de Trânsito, ainda não se posicionou sobre o assunto com a justificativa de não ter sido notificado até o momento.

Conforme apuração feita pelo Detran, entre os ciclomotores produzidos ou importados entre os anos de 2010 e 2014, menos de 10% foram emplacados.

Por Bruna Rocha Rodrigues

CNH

Foto: Divulgação





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